Existem diversas vantagens ao se constituir uma holding, mas é fundamental considerar as novas regras tributárias que impactam diretamente essas vantagens:
1) Proteção do patrimônio
Como os bens são separados do patrimônio pessoal dos sócios, garante-se uma camada adicional de proteção contra terceiros, eventuais credores ou litígios. Essa vantagem permanece inalterada pela reforma tributária.
2) Planejamento sucessório
A holding continua sendo uma ferramenta valiosa para o planejamento sucessório, permitindo a definição clara e antecipada das regras de sucessão, evitando conflitos e assegurando a continuidade do patrimônio. A doação de quotas com reserva de usufruto permite transferência em vida, com manutenção da administração e dos rendimentos pelos patriarcas. Contudo, as novas regras sobre o ITCMD e a base de cálculo das quotas exigem atenção e planejamento — principalmente a partir de 2027.
3) Flexibilidade na administração
Com a centralização da gestão dos bens, é facilitada a tomada de decisões, já que as propriedades e ativos estão concentrados em uma única empresa.
4) Redução tributária — Atualizado conforme LC 214/25, LC 224/25 e LC 227/26
A reforma tributária do consumo, regulamentada pela LC 214/25, e as disposições da LC 227/26, impactam diretamente a “redução tributária” que historicamente era uma das maiores vantagens da holding familiar.
Tributação do Consumo (IBS e CBS): a pessoa física que possuir mais de três imóveis e tiver rendimento bruto anual de locação superior a R$ 240.000,00 será equiparada à pessoa jurídica para fins de IBS e CBS. No entanto, essa pessoa física não terá direito a créditos, o que pode aumentar significativamente sua carga tributária. A holding, quando bem estruturada, pode otimizar essa tributação.
Tributação de Dividendos: com a Lei 15.270/2025, em vigor desde 01/01/2026, dividendos acima de R$ 50.000/mês por PJ sofrem retenção de 10% de IRRF*. Uma holding familiar, por meio de planejamento adequado, pode mitigar os efeitos dessa tributação, aproveitando estruturas que otimizem a distribuição e reinvestimento dos lucros.
* Fonte: Lei 15.270/2025 (originária do PL 1.087/2025), sancionada em 26/11/2025, em vigor desde 01/01/2026.
5) Proteção em caso de litígios
Caso um dos sócios esteja envolvido em processos judiciais, os bens e ativos da holding ficam resguardados. Isso evita que sejam atingidos por possíveis penhoras ou bloqueios.
Quer aproveitar ao máximo as vantagens da holding dentro das novas regras? Fale com a Mansur Gestão Contábil: (19) 99933-4888.
