Entre outras “ferramentas”, a holding desempenha um papel fundamental no planejamento sucessório, já que permite organizar tudo antecipadamente e evitar riscos e conflitos.

Vejamos, por exemplo, o caso de uma família com um patriarca que, no momento de seu falecimento, deseja que o patrimônio seja transferido para seus herdeiros, evitando a burocracia excessiva e eventuais disputas judiciais.

Nesse caso, a constituição de uma holding familiar permitirá a ele transferir as participações societárias das empresas e outros ativos para a holding. E os herdeiros, por sua vez, se tornarão sócios da holding, compartilhando os direitos e benefícios relacionados ao patrimônio.

Ao adotar essa estrutura, o patriarca terá definido as regras de governança da holding, como a distribuição de lucros, a sucessão dos cargos de administração e a participação nos negócios. Essas regras são formalizadas por meio de um acordo de quotistas ou um estatuto social da holding, com diretrizes claras para o funcionamento da estrutura.

Além disso, a holding permite que o patriarca defina as regras de sucessão de acordo com seus objetivos, considerando o talento, o interesse e a capacidade dos herdeiros em administrar o patrimônio.

A janela de oportunidade em 2026

Contudo, a LC 227/26 trouxe um ponto de atenção crucial: a progressividade obrigatória do ITCMD e a nova metodologia de avaliação de quotas pelo valor de mercado (incluindo goodwill). Isso significa que, embora a holding facilite a sucessão, o custo tributário da transmissão (via doação ou herança) poderá ser mais elevado do que no modelo anterior.

O ano de 2026 pode ser considerado uma janela de oportunidade para antecipar a sucessão de cotas sob as regras atuais do ITCMD, dependendo do estado. Em São Paulo, a alíquota fixa de 4% ainda está em vigor, e as leis estaduais de adaptação à LC 227/26 só produzirão efeitos a partir de 2027.

Não perca a janela de oportunidade de 2026. Agende uma consulta com a Mansur: (19) 99958-4865.