É chegada a hora de dar mais um passo importante na sua carreira médica com a abertura do seu próprio CNPJ.

E para você não cometer erros estratégicos que podem comprometer a segurança do negócio e o pagamento de impostos além do necessário, preparamos um passo a passo completo sobre a abertura de empresa para médicos em Campinas.

Como você vai perceber, são vários passos que devem ser seguidos e, para isso, recomendamos que busque a orientação de uma empresa de contabilidade especializada na área da saúde.

Passo a passo para abertura de empresa médica em Campinas

Veja a seguir como funciona cada etapa para abrir uma empresa para médicos em Campinas:

1) Definição da natureza jurídica

A escolha da natureza jurídica determinará várias questões legais e tributárias para o negócio. 

Por isso, é importante fazer a escolha certa para trazer segurança à operação, em conjunto com um regime tributário que permita pagar o mínimo possível de impostos.

Vejamos com mais detalhes as opções apresentadas:

Sociedade Limitada Unipessoal (SLU):

A SLU foi um avanço legal significativo proporcionado pela Lei 13.874/19, permitindo a constituição de empresas limitadas sem necessidade de sócios, com a responsabilidade do titular limitada ao capital social.

O contrato social desse tipo societário é registrado na Junta Comercial do Estado.

Empresa Individual (EI):

A Empresa Individual não permite a separação dos patrimônios, ou seja, tudo o que é do proprietário e o que é da empresa estão atrelados.

Isso quer dizer que ambos os bens são relacionados para fins de quitação de dívidas.

Quanto ao capital social, o valor mínimo para formalizar a abertura da empresa é de R$ 1.000,00.

Sociedade Simples Pura (SSP):

Este modelo é bastante adequado para profissionais que desejam se unir com o propósito de exercer suas atividades de forma colaborativa.

A responsabilidade dos sócios é ilimitada, ou seja, em caso de dívidas, os bens pessoais dos sócios podem ser utilizados para quitação.

O contrato social desse tipo societário é registrado no Cartório de Títulos e Documentos.

Sociedade Simples Limitada (SSL):

Similar à SSP, porém, neste caso, a responsabilidade dos sócios é limitada ao valor do capital social da empresa.

Isso oferece uma camada de proteção ao patrimônio pessoal dos sócios.

O contrato social desse tipo societário, também é registrado no Cartório de Títulos e Documentos.

Sociedade Empresarial Limitada (SEL):

Este modelo permite a associação entre médicos e profissionais de outras áreas.

Também oferece a limitação da responsabilidade ao valor do capital social.

Já este tipo de contrato é registrado na Junta Comercial do Estado.

2) Escolha do regime tributário

A definição do regime tributário é fundamental para a saúde financeira da empresa. As opções disponíveis são:

Simples Nacional:

Favorece micro e pequenas empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões por ano.

Este regime unifica oito impostos em uma única guia, simplificando a gestão tributária e, muitas vezes, reduzindo a carga tributária.

Lucro Presumido:

É mais indicado para clínicas médicas com faturamento anual de até R$ 78 milhões ou que possam se beneficiar do recurso da equiparação hospitalar.

Neste regime, a tributação é calculada presumindo-se um lucro sobre a receita da empresa.

Lucro Real:

Geralmente adotado por grandes clínicas e hospitais, pois a tributação é sobre o lucro efetivo do negócio.

Exige uma contabilidade mais apurada e complexa.

Para uma melhor escolha do regime tributário, é importante fazer um planejamento tributário. 

Neste planejamento, serão levadas em consideração as atividades e especialidades médicas e o quadro de funcionários e salário dos sócios, bem como o tipo societário para a identificação da tributação mais benéfica entre os três tipos mencionados.

3) Elaboração do contrato social

O contrato social é o documento que oficializa as regras e condições sob as quais a empresa será gerida. 

Dentre os elementos mais importantes que devem ser incluídos no contrato social, estão:

• Identificação dos sócios: Nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência.
• Objeto social: Descrição clara e precisa da atividade econômica que será exercida.
• Razão social: Nome que a empresa adotará
• Capital social: Valor que cada sócio irá investir e a correspondente participação percentual na empresa.
• Administração da empresa: Quem serão os administradores, suas atribuições e poderes.
• Distribuição de lucros e prejuízos: Como serão distribuídos entre os sócios.
• Regras para retirada ou entrada de sócios: Condições para alterações societárias.
• Prazo de duração da empresa: Se por tempo determinado ou indeterminado.
• Foro escolhido para dirimir eventuais litígios: Jurisdição onde serão resolvidas as disputas.

Na Mansur Gestão Contábil, contamos com um corpo especializado de advogados e contadores especializados na área da saúde para auxiliar nessa e nas demais etapas da abertura de empresa para médicos em Campinas e região.

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4) Registro na Junta Comercial, ou no Cartório, e orgãos competentes

Após a elaboração do contrato social, o passo subsequente é o registro deste documento na Junta Comercial do Estado de São Paulo ou no Cartório de Registro de Títulos e Documentos, a depender do resultado do estudo tributário.

Esse registro é fundamental para a legalização da empresa, conferindo-lhe personalidade jurídica. 

Caso você ainda não tenha o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) do Estado de São Paulo como médico, é preciso providenciá-lo para a abertura da empresa.

Em Campinas, é o Cremesp o órgão ligado ao CRM, competente para o registro do contrato social. 

Depois que o contrato é protocolado na Junta Comercial, será registrado também no Cremesp.  

Já se o registro for realizado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos, o procedimento terá uma inversão.

Neste caso, registra-se o contrato social primeiramente no Cremesp. E, na sequência, no Cartório de Registro de Títulos e Documentos. 

5) Obtenção do CNPJ e Inscrição Estadual

O passo seguinte é solicitar o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) junto à Receita Federal. 

O CNPJ é como um RG para a empresa, sendo fundamental para a sua identificação em diversos trâmites legais e comerciais.

6) Registro na Prefeitura e obtenção de alvarás

O registro na Prefeitura Municipal de Campinas é o passo subsequente após a obtenção do CNPJ. 

A Inscrição Municipal está ligada ao tipo de atividade que a empresa exercerá.

Para médicos e clínicas médicas, essa inscrição é necessária para a emissão de notas fiscais e outras obrigações perante o fisco municipal.

Outro registro no âmbito municipal é a obtenção do Alvará Municipal de Funcionamento, que é o documento que autoriza o início das atividades no local estabelecido.

Além do alvará de funcionamento, é indispensável obter o Alvará Sanitário. 

Este é extremamente relevante para clínicas e consultórios médicos, pois atesta que o estabelecimento obedece às normas sanitárias vigentes, garantindo um ambiente seguro e adequado para o atendimento aos pacientes.

Por isso, é importante contar com o auxílio de uma contabilidade especializada em médicos em Campinas e região.

Afinal, existem regras locais de zoneamento e sanitárias que precisam ser respeitadas. 

E, caso o seu endereço não seja compatível para a abertura de uma empresa na área da saúde, isso vai inviabilizar todo o processo.

7) Obtenção do certificado digital

Por fim, mas não menos importante, vem a aquisição do certificado digital. 

Este certificado funciona como uma identidade virtual para a empresa, permitindo a realização de diversas transações de maneira segura e eficaz. 

É por meio do certificado digital que a empresa poderá emitir notas fiscais eletrônicas e cumprir com outras obrigações acessórias junto ao fisco.

Além disso, o certificado digital para médicos funciona como uma validade jurídica para assinatura de prescrições médicas, procurações e outras necessidades.

Quais são os documentos necessários para a abertura de CNPJ para médicos em Campinas?

Para iniciar o processo de abertura de uma empresa médica em Campinas, é preciso reunir todos os documentos necessários que serão exigidos pelos órgãos competentes durante as diversas etapas do processo. 

Abaixo, detalhamos os documentos essenciais que serão necessários:

Documentos pessoais dos sócios

• Cópia do RG e CPF ou CNH digital;
• Comprovante de endereço recente;
• Certidão de casamento, se aplicável;
• CRM do médico ou médicos sócios.

Documentos da empresa

• Todas as vias originais do Instrumento de Constituição com firma reconhecida dos sócios;
• Cópia legível do Contrato Social ou Ata/Estatuto Social, bem como da Declaração de Enquadramento ME ou EPP.

Documentos do local de atuação

• Cópia do IPTU do imóvel onde a empresa será estabelecida;
• Contrato de Locação ou Escritura do Imóvel, caso o imóvel venha a pertencer a empresa. 

Relação de médicos componentes do corpo clínico

• Documento contendo a relação de médicos que compõem o corpo clínico, indicando a natureza do vínculo com a empresa.

Outros documentos específicos

• Dependendo da natureza da atividade médica e das exigências dos órgãos reguladores locais, outros documentos específicos podem ser necessários.
• É sempre aconselhável consultar um contador ou advogado especializado na área de saúde para garantir que todos os documentos necessários estejam sendo providenciados.

Quais os custos para a abertura de uma empresa médica em Campinas?

Como vimos, a jornada para a formalização de uma empresa médica em Campinas é extensa e, com isso, envolve vários custos que devem ser considerados cuidadosamente para garantir um planejamento financeiro adequado. 

Abaixo estão os principais custos associados à abertura de um CNPJ médico:

• Elaboração e registro do contrato social: A elaboração do contrato social por um advogado ou contador competente é uma etapa importante, e os custos podem variar conforme a complexidade da estrutura empresarial.
  
• Registro na Junta Comercial ou Cartório de Registro: Há uma taxa para registrar o contrato social na Junta Comercial do Estado de São Paulo, que está inclusa na faixa de preço médio de R$ 500,00 a R$ 1.500,00. 

• Obtenção do CNPJ: Mesmo que a solicitação do CNPJ em si não tenha custo, pode haver custos associados à preparação e submissão da documentação necessária.
  
• Registro no CRM: O custo de registro no Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP) começa em R$ 811,00, uma despesa significativa que deve ser contabilizada separadamente.
  
• Outras taxas e custos: Há ainda outras taxas e custos associados, como a obtenção de alvarás e licenças municipais, custos com contador, entre outros, que podem fazer o custo total ultrapassar a marca de R$ 2 mil.

Qual o tempo médio para abertura de uma empresa para médicos em Campinas?

O tempo médio para a abertura de uma empresa médica em Campinas pode variar, sendo influenciado por diversos fatores como:

• Complexidade da estrutura empresarial escolhida;
• Rrapidez na preparação e submissão dos documentos necessários; 
• Eventual contratação de serviços profissionais de contabilidade para auxiliar no processo.

Atualmente, o prazo médio para a abertura de uma empresa em Campinas é de até 10 dias úteis, graças à digitalização e desburocratização proporcionada pela Junta Comercial Digital.  

Esse avanço tecnológico facilitou e acelerou o processo, permitindo que os empreendedores, incluindo os médicos, possam iniciar suas atividades no menor tempo possível​.

Porém, a depender da complexidade da operação, esse prazo pode chegar a até 45 dias úteis ou mais.

Como a Mansur Gestão Contábil atua com a abertura de empresas para médicos em Campinas

Com mais de 50 anos de atuação, a Mansur Gestão Contábil possui diversos médicos e clínicas de saúde entre os seus clientes.

Dessa forma, conseguimos oferecer uma assessoria completa na abertura de empresas para médicos em Campinas, atuando em todas as etapas acima mencionadas.

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