A abertura de uma holding familiar envolve uma série de etapas e requisitos legais. Com a reforma tributária, cada passo se torna ainda mais crítico para analisar os impactos fiscais de cada ativo e operação. De um modo geral, o processo obedece a seguinte ordem:
1) Planejamento
Inicie o processo definindo os objetivos e a estratégia da holding familiar. Determine quais bens e ativos serão incluídos na estrutura, bem como os sócios e herdeiros envolvidos. Com a LC 214/25, LC 227/26 e Lei 15.270/25, este passo é fundamental para analisar os impactos de IBS/CBS sobre locações, ITCMD na sucessão e tributação de dividendos.
2) Assessoria jurídica
Procure um advogado especializado em direito comercial, empresarial, sucessório e tributário. O advogado irá auxiliar na elaboração dos contratos e estatutos sociais da holding, além de garantir a conformidade com a legislação vigente e as novas leis tributárias.
3) Assessoria contábil
Um escritório contábil experiente em holdings auxiliará na melhor identificação dos códigos de atividade econômica (CNAE) da holding, na organização dos registros nos órgãos públicos, nos cálculos e guias dos tributos como o ITBI, e registros e taxas dos cartórios de registros de imóveis, para as transferências para a holding.
4) Definição dos sócios e participações
Determine os sócios da holding familiar e estabeleça as participações societárias de cada um. A Assessoria Jurídica auxiliará também na escolha do tipo societário mais adequado, considerando a segurança da operação e possíveis estratégias tributárias.
5) Elaboração do contrato social ou estatuto
O contrato social deve ser elaborado com base nos objetivos e nas necessidades da família. Devem ser definidas as regras de funcionamento da empresa, participação dos sócios, transferência de ações ou quotas e planejamento sucessório.
6) Registro na Junta Comercial, Receita Federal e Municipal
Após a elaboração do contrato, é necessário registrar a holding na Junta Comercial, obter o CNPJ na Receita Federal e a Inscrição Municipal.
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